Juventude encarcerada: violação dos direitos humanos

Juventude encarcerada: violação dos direitos humanos
	Uma garota de 12 anos de idade ficou presa durante seis dias em uma cela comum da Cadeia Pública de Sidrolândia, município que fica a 68 quilômetros de Campo Grande no Mato Grosso do Sul. O motivo da prisão foi o fato da garota ter agredido um policial no momento em que ele tentou tirar informações do seu aparelho celular, tendo em vista que os pais da menina afirmam que ela namora um rapaz de 18 anos que era alvo de uma investigação sobre desaparecimento e estupro. Ela ficou em uma cela individual, mas enfrentou problemas e condições precárias para realizar sua higiene corporal sem que os 24 presos do local a observassem.
A permanência ilegal de uma menina de 12 anos em uma delegacia de Sidrolândia durou seis dias e só terminou agora porque entidade de direitos humanos entrou no caso e a imprensa cobrou providências. Para ter de volta a liberdade teve que se comprometer a voltar a estudar. A família dela assumiu compromisso com a Justiça de fazê-la freqüentar escola regular. Além disso, ela terá acompanhamento de assistentes sociais, que terão que encaminhar laudos à Justiça periodicamente. Em entrevista a emissoras de TV, o governador André Puccinelli disse que vai exigir apuração sobre o que ocorreu em Sidrolândia e admitiu erro do delegado responsável pela prisão. Para o CDDH, foi nítida a violação aos direitos humanos e a irregularidade da internação. "A detenção em uma delegacia desrespeita o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em vigor desde julho de 1990. A principal transgressão refere-se ao artigo 123, da Secção VII, que prevê que a internação de menores de 18 anos deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes", relata o Centro em nota divulgada hoje. A UJS exige o cumprimento do ECA e acredita que prisão para a adolescentes fere não apenas a constituição brasileira, mas também os direitos humanos. Juventude precisa de esporte, de escola, de laser. Enquanto a juventude for tratada como caso de polícia, será difícil a construção de um novo Brasil. Fontes: Folha Online Agências