Recentemente houve a afirmação que adolescentes representavam um alto grau de periculosidade nas ruas de Chapecó. Ledo engano. O que representa, de fato, uma condição de afronta à sociedade, é a falta de investimentos em políticas públicas voltadas para a família.
O não comprometimento do poder público com a doutrina da Proteção Integral, cujo lema é a Prioridade absoluta, faz com que crianças e adolescentes vivam em comunidades onde o investimento em asfalto é maior que em arte e cultura.
É fácil de compreender que para toda prática de Ato Infracional (conduta descrito como crime), existem medidas socioeducativas para aplicação. Da mesma forma que o sistema prisional, as medidas de privação de liberdade não estão surtindo efeito. Mas o problema não é dos adolescentes, e sim do sistema que insiste em esconder sua própria falência.
Quanto às exageradas afirmações de que o adolescente infrator reincide nos atos pelo fato de não responder, é outra inverdade covarde e de afronta aos direitos. Um adolescente que comete um ato infracional pode amargar muito mais tempo dentro de um cubículo cercado de grades e insalubre que um adulto que comete o mesmo ato.
A sociedade está desesperada e insegura, e, portanto, correndo atrás de culpados.
Neste sentido, é mais fácil dizer que o problema é o adolescente infrator que os governos desleixados que invertem constantemente àquilo que deveria ser prioridade absoluta. Ou seja, culpar o adolescente é mais fácil que investir em teatro, cinema, esporte e lazer no bairro Efapi, por exemplo.
Os programas socioeducativos atendem em Chapecó um número ínfimo de crianças e adolescentes, que vivem em áreas irregulares dentro de casebres e despidos de atenção. Mas insistimos em dizer que o problema são os adolescentes, e, ainda, somos ousados o suficiente para proclamar a inverdade de que eles representam um alto grau de periculosidade.
Queremos segurança, e, para tal, queremos o respeito aos procedimentos jurídicos. Para o adolescente que cometer o ato infracional, exigimos a aplicação das devidas medidas. Mas, com maior ênfase, queremos que todo adulto relapso (e isso esqueceram ou não quiseram falar) que alicia crianças e adolescente para o tráfico, responda pelos crimes que pratica.
Vamos educar! Não precisamos limpar a avenida, pois, os adolescentes não são feios tampouco representam perigo aos comerciantes. Vamos sim exigir que o governo cumpra com a Lei, tratando-os como prioridade absoluta.
Marcio Serpa
Coordenador dos Conselhos
Tutelares e de Direito da AMOSC
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