STJ nega liminar em processo de Habeas Corpus a João Rodrigues

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual prefeito de Chapecó, João Rodrigues, pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação.

As ilicitudes ocorreram em 1999, quando o político era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.

A pena para Rodrigues é de cinco anos e três meses de prisão, parcialmente em regime semi-aberto, sem possibilidade de substituição. Além disso, o prefeito tem de pagar multa de R$ 2.365, valor que será revertido à Fazenda de Pinhalzinho.

Tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), processo Hábeas Corpus nº 164016, objetivando proteger o réu João Rodrigues. O MINISTRO HAROLDO RODRIGUES, relator do processo, negou na data de hoje (quarta-feira) liminar em favor do ex-prefeito. Diante disso a ação que condenou o ex-prefeito João Rodrigues a prisão vai ter o seu seguinte normal, ou seja, a decisão está mantida, cabendo ainda recurso ao STJ.

Para o advogado e Presidente do PCdoB em Chapecó, “a decisão do Ministro relator HAROLDO RODRIGUES, negando a liminar no processo de Hábeas Corpus é um indicativo de que o judiciário definitivamente será mais duro contra os crimes de colarinho branco. Outros casos mais recentes no cenário nacional apontam para isso, a exemplo da prisão da quadrilha do Governador Arruda (ex- democratas), que continua na prisão”.

Complementa ainda Paulinho da Silva, “o povo brasileiro está cansado de ver políticos cometerem crimes contra a administração pública e nada acontecer, é chegada a hora de pessoas famosas, ricas, com advogados bem pagos, também conhecerem os rigores da lei, com a prisão, inclusive”.

Fonte: Paulinho da Silva (49-8416-5167)

Se liga 16! 2010 é a nossa vez!

17 de março de 2010

Neste ano de eleições, a UBES mobiliza os secundaristas brasileiros a exercerem seu direito ao voto com a campanha “Se Liga 16! 2010 é a nossa vez". A partir dos 16 anos o jovem tem a chance de eleger seus representantes, definindo assim os rumos de nosso país. Como em anos anteriores, a campanha circula nas escolas e chama os jovens a participarem da festa da democracia!

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) lança por todo o Brasil o mote: “Se liga 16! 2010 é a nossa vez!”, voltado aos jovens que já podem tirar seu título eleitoral e fazer valer os seus direitos. Secundarista, se você tem 16 anos ou vai completar essa idade até 3 de outubro, já tem condições de votar, participando das eleições 2010.

“Penso que a juventude precisa entender seu papel na construção de um projeto de país”, afirma Yann Evanovick, presidente da UBES. O estudante esclarece que o “Se liga 16!” acontece em dois momentos. O primeiro objetivo é incentivar os jovens com 16 anos a tirar seu título de eleitor. Depois dessa fase, a idéia é estimular o voto consciente. “O eleitor precisa ficar atento e votar em candidatos que tenham disposição para defender os interesses do estudante, como o investimento em educação”, exemplifica Evanovick.

Em alguns estados a campanha está nas ruas, como Minas Gerais, São Paulo e Sergipe. A partir do dia 19 é a vez do Rio de Janeiro e dia 31 a movimentação começa em Pernambuco. Acompanhe as mobilizações também na sua região, tire seu título eleitoral e participe!

Tire seu título de eleitor pela internet!

Emita seu título de eleitor em qualquer posto do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou através do site do www.tse.gov.br clicando neste link: Título Eleitoral.

Entre em contato com a UBES e leve a "Se liga 16" para a sua escola. UBES: (11) 5084-5219 / 5082-2924.

Fonte: UBES.

ME na CONAE 2010!

Faltam menos de 10 dias para a Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em Brasília, de 28/03 a 1/04. A UNE e a UBES estarão lá defendendo os interesses dos estudantes brasileiros. Confira aqui a programação oficial do evento.

leia mais www.une.org.br

Jornada de lutas da UNE e UBES em Santa Catarina começou.

Estudantes protestam contra reajuste da passagem em Chapecó Santa Catarina.

A Manifestação aconteceu dia 12 de março sexta-feira organizada pela União Municipal dos Estudantes Secundarista –UMES e Diretório Central dos Estudantes da Unochapecó e outras entidades e organizações.

A Manifestação começou as 08:30 da manhã com a concentração na praça central coronel Ernesto Bertaso reunindo aproximadamente mil e quinhentos estudantes e trabalhadores.

Os estudantes protestaram e repudiaram o reajuste da passagem que passou de 2,10 para 2,30 para quem não usa o cartão de ônibus. A População está indignada com esse reajuste que vai sobra para as famílias que precisam todo dia usar o transporte coletivo.

A Presidente da UMES Chapecó Bárbara Giana Nisus comentou que “Só na administração João Rodrigues (DEM) o valor do passe teve reajuste de mais de 100% e os estudantes estão na rua porque não concordam com essas atitudes que ferem diretamente os estudantes e trabalhadores”.

Débora Diana Rosa presidente do DCE - Diretório Central do Estudantes da Unochapecó acrescentou: “já fizemos várias reclamações a respeito do transporte coletivo, fizemos várias reuniões com a empresa de transporte coletivo Auto Viação Chapecó e apresentando uma pauta de reivindicação e nada foi resolvido, uma vez que se esgotou o dialogo resolvemos reivindicar nossos direito através da pressão popular. “

A Manifestação tomou as ruas da principal avenida de Chapecó, o ato dos estudantes acabou somando aos trabalhadores da CASAN organizados pelo SINTAEMA sindicato da categoria que também realizaram uma manifestação em comemoração a retomada da CASAN pelo estado, uma vez que a prefeitura através do Prefeito João Rodrigues em um ato de irresponsabilidade, rompeu politicamente um contrato vigente privatizando o abastecimento da aguá, mas que em decisão judicial preliminar retornou aos serviços da casan, a união das duas manifestações serviram para mostrar ao prefeito que suas atitudes autoritárias provocaram a descontentamento da população, que em concentração em frente a prefeitura repudiaram o reajuste do transporte coletivo e a fracassada tentativa de privatizar o sistema de abastecimento de água e esgoto de Chapecó.

No final do ato os estudantes formaram uma comissão de reivindicação com 5 pontos específicos de pauta, entregue em forma carta de reivindicação ;

- Que as empresas de transporte coletivo de Chapecó aumentem os horários para os bairros.

- Que seja cancelado o reajuste da passagem.

- Que o cartão de estudantes não seja bloqueado fora do horário de aula.

- Que tenha um ponto de recarga na região da EFAPI onde está localizada a Unochapecó.

- Que tenha o passe livre para todos os estudantes.

Esta Carta de reivindicação foi entregue aos representantes da administração municipal depois de muita insistência pois não queriam receber a carta.

Diretor de Comunicação da UJS Catarinense.

DCE Unochapecó juntamente com C.A de Serviço Social e Nação Hip Hop Brasil realizaram homenagem as mulheres no dia 8 de Março na Unochapecó

Foram homenageadas as seguinte entidade e organizações Zilda M de Quadros da União Brasileira de Mulheres -UBM, Barbara Gina Nísus Presidenta da UMES Chapecó, Débora Diana Rosa Presidenta do DCE Unochapecó, Ana Movimento dos Trabalhadores Sem Terra –MST, Yaila Muniz Nação Hip Hop Brasil, Patricia Vedana Centro Acadêmico de Serviço Social, Professora Mirian da Unochapecó, Zenaide presidenta do Sindicato de Aceio e Conservação de Chapecó, teve a homenagem também da funcionária que todos os dias faz a limpeza da universidade e Luciane Carminatti única vereadora do município de Chapecó.

Logo depois das homenagens teve ainda uma palestra com a professora Silvana Vinckler que fez uma exposição de idéias ar respeito da lei Maria da penha e também Diego acadêmico de Direito que colocou alguns pontos sobre as penas que podem ser aplicadas em casos de agressão as mulheres. Logo em seguida Zilda M de Quadros comentou sobre o PNDH que o movimento das mulheres vem defendendo pelo país.

Dérique Hohn Diretor de Comunicação UJS Santa Catarina

ME e profissionais da saúde protestam contra Ato Médico em SC

Manifestações por todo o país marcaram o Dia Nacional de Luta Contra o Ato Médico. Em Chapecó, Santa Catarina, a manifestação contou com entidades estudantis.

Trezentos e 40 mil médicos querem exclusividade para exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde no território nacional. Para protestar contra aprovação deste projeto, os profissionais promovem mobilização em Chapecó na terça-feira, 9. A iniciativa acompanha manifestações idênticas em todo o país e marca a passagem do Dia Nacional de Luta Contra o Ato Médico.

O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.

Em Santa Catarina o ato público dos Conselhos Profissionais da Saúde do Estado foi realizado em Chapecó, Lages e Florianópolis. Em Chapecó, a manifestação aconteceu na Praça Coronel Bertaso.

A manifestação pela rejeição do chamado “PL do Ato Médico” contou com a presença de profissionais de saúde, da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Catarinense dos Estudantes (UCE), DCE Unochapecó e Centros Acadêmicos.

O projeto que tramita no Senado Federal é “extremamente prejudicial à população”, condena a fisioterapeuta de Chapecó Tatiana Sexto. Ela explica que o objetivo do evento “é defender a dignidade e a autonomia das profissões da saúde”, e apenas com a atuação de uma equipe multidisciplinar de saúde, é possível fazer diagnóstico, prescrição e tratamento adequados aos problemas que comprometem a saúde da população.

No entanto, contrariando esse princípio básico, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto atendendo pedido do Conselho Federal de Medicina. O PL mostra que os médicos querem a exclusividade de decidir “o que é bom para a sociedade, mas esquecem de dizer que as consultas médicas duram em média 5 minutos”. Tatiana enfatiza também que os profissionais da medicina não mencionam que os médicos sozinhos “precisariam estudar mais 50 anos para adquirir as habilidades e competências dos profissionais da saúde”.

A fisioterapeuta observa que com essa atitude o Conselho Federal de Medicina “coloca em risco a saúde da população e engessa o desenvolvimento das profissões da saúde”, ao ilustrar que a sociedade “precisa de profissões da saúde fortes e autônomas”. A profissional lamenta e alerta que, caso seja aprovado, o projeto representará um retrocesso para a saúde, prejudicando a autonomia das outras 13 profissões da área e impedirá, ainda, a organização de especialidades multiprofissionais em saúde.

Por Dérique Hohn, em colaboração para o EstudanteNet.www.une.org.br

Entenda o que é o Ato Médico e o PL

É lançada a Jornada de Lutas 2010 do ME

O papel da UNE na Conferência Nacional da Comunicação (CONAE), de 28 de março a 1º de abril, foi o tema principal dos debates no 1º dia da Reunião da Diretoria Plena da entidade. Ainda neste sábado, a UNE lança em conjunto com a UBES e a ANPG a Jornada de Lutas 2010 do Movimento Estudantil, que vai levar às ruas milhões de brasileiros visando avanços pelo Brasil!

www.une.org.br

UBM, NÚCLEO DE CHAPECÓ REALIZOU ATIVIDADE NO CENTRO DE CHAPECÓ

No dia de ontem (06), a União Brasileira de Mulheres, núcleo de Chapecó, realizou atividade no Calçadão de Chapecó, com entrega de cartões e Incensos as mulheres que circulavam no local. Milhares de mulheres foram abordados pela equipe da UBM que ressaltou a necessidade de envolvimento das mulheres na luta pela igualdade de espaços e direitos. A atividade faz parte da programação dos 100 anos do dia internacional das mulheres.

Para a Vice-presidente da UBM, Sara Correa da Silva, “a atividade foi muito produtiva e as mulheres foram bastante receptivas as mensagens passadas e que todas as envolvidas saíram bastante satisfeitas”. A Presidente do Núcleo da UBM de Chapecó, Janine Marques konfidera, “ressaltou a importância da atividade e que novos eventos do Gênero deverão ocorrer durante o ano para mobilizar as mulheres na luta pela de direitos.

Maiores informações:

Sara Correa da Silva 49.9951.6639

Janine Marques konfidera 49. 9142.2560

União Brasileira de Mulheres Chapecó SC

A UBM - Chapecó estará neste sábado 06 de março ÀS 9:30 Horas em frente da Havan, avenida Getúlio Vargas com a TENDA LILAZ 100 ANOS DE 8 MARÇO - Mais poder político para as mulheres!

A partir dali estaremos conversando com as mulheres e homens sobre:

Neste 08 de março, que assinala os 100 anos do Dia Internacional da Mulher, A União Brasileira de Mulheres (UBM) considera que a luta por um mundo de igualdade e contra toda a opressão permanece atual, exigindo a união de tod@s @s que acreditam na construção de alternativas ao sistema atual, individualista e opressor. E que o desenvolvimento com independência nacional é o caminho para enfrentar as imposições do capitalismo, que vive uma de suas piores crises, e caminhar rumo a uma sociedade de justiça social, o socialismo.

Um outro mundo é possível, de igualdade entre homens e mulheres. Para isso é necessário radicalizar na democracia e garantir os espaços para as mulheres. A inclusão das mulheres na política é parte essencial da construção democrática, portanto não é só questão de direito da mulher, mas sim dever do Estado e da Sociedade.

Mais poder político para as mulheres!

Esperamos você para nos ajudar nesta luta.

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UBM, por um mundo livre toda forma de opressão

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado a cinco anos de prisão

Crime de fraude em licitação foi cometido em 1999, quando João Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. As ilicitudes ocorreram em 1999, quando o político era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.

A pena para Rodrigues é de cinco anos e três meses de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, sem possibilidade de substituição. Além disso, o prefeito tem de pagar multa de R$ 2.365, valor que será revertido à Fazenda de Pinhalzinho.

Número do processo no TRF-4: 2004.04.01.005062-5

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 4ª Região
(51) 3216-2016, 3216-2015 ou 9701-0914
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