Documento que pedia revalidação da inscrição estadual sumiu da Secretaria da Fazenda
O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, foi denunciado nesta terça-feira por corrupção passiva, violação do sigilo funcional e advocacia administrativa. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Outras seis pessoas foram denunciadas no mesmo processo.
A ação, que iniciou com uma investigação da Polícia Federal, refere-se ao suposto envolvimento dos denunciados em crimes de corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa envolvendo empresas privadas, autoridades e servidores públicos do governo de Santa Catarina.
A Operação Transparência, foi autorizada pelo TJ e conduzida em conjunto pelo MPE, Receita Federal e o Fisco, e tratou de sonegação e fraude na venda de combustíveis. Uma empresa de combustíveis, a Arrows Petróleo do Brasil Ltda, teria efetuado o pagamento de R$ 100 mil para reabilitar sua inscrição estadual, cancelada pela Secretaria da Fazenda.
O delegado da PF, Luiz Carlos Korff, afirma que o vice-governador teria recebido o dinheiro de dois empresários, denunciados por corrupção ativa. Com isso, Pavan ajudaria a empresa a voltar ao mercado catarinense.
A defesa de Leonel Pavan entrou com um habeas corpus para tentar frear a denúncia formal no TJ. Mas o pedido foi negado pela relatora do processo, desembargadora Salete Sommariva..
Agora, os denunciados devem receber uma notificação para oferecer respostas. Em seguida, a relatora deverá decidir se recebe ou não a denúncia e, em caso de recebimento, o pleno do TJ define novamente se recebe ou não a denúncia por maioria de votos.
Também foram denunciados no processo dois servidores públicos por advocacia administrativa e pelo artigo 327 do Código Penal, que se refere a crime cometido por funcionário público. Outros dois foram denunciados por advocacia administrativa.
Improbidade
A promotoria da Moralidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, estuda, ainda, denunciar o vice-governador por improbidade administrativa. Isso coloria em risco os direitos políticos de Leonel Pavan.
Documento desaparece
Korff também confirmou, em entrevista nesta terça-feira, que o processo da Arrows, que pretendia a revalidação da inscrição estadual da empresa, sumiu da Secretaria da Fazenda. A bancada do PT na Assembleia Legislativa quer que o secretário Antonio Gavazzoni preste esclarecimentos nesta quarta-feira na Comissão de Finanças da Casa.
A ação, que iniciou com uma investigação da Polícia Federal, refere-se ao suposto envolvimento dos denunciados em crimes de corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa envolvendo empresas privadas, autoridades e servidores públicos do governo de Santa Catarina.
A Operação Transparência, foi autorizada pelo TJ e conduzida em conjunto pelo MPE, Receita Federal e o Fisco, e tratou de sonegação e fraude na venda de combustíveis. Uma empresa de combustíveis, a Arrows Petróleo do Brasil Ltda, teria efetuado o pagamento de R$ 100 mil para reabilitar sua inscrição estadual, cancelada pela Secretaria da Fazenda.
O delegado da PF, Luiz Carlos Korff, afirma que o vice-governador teria recebido o dinheiro de dois empresários, denunciados por corrupção ativa. Com isso, Pavan ajudaria a empresa a voltar ao mercado catarinense.
A defesa de Leonel Pavan entrou com um habeas corpus para tentar frear a denúncia formal no TJ. Mas o pedido foi negado pela relatora do processo, desembargadora Salete Sommariva..
Agora, os denunciados devem receber uma notificação para oferecer respostas. Em seguida, a relatora deverá decidir se recebe ou não a denúncia e, em caso de recebimento, o pleno do TJ define novamente se recebe ou não a denúncia por maioria de votos.
Também foram denunciados no processo dois servidores públicos por advocacia administrativa e pelo artigo 327 do Código Penal, que se refere a crime cometido por funcionário público. Outros dois foram denunciados por advocacia administrativa.
Improbidade
A promotoria da Moralidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, estuda, ainda, denunciar o vice-governador por improbidade administrativa. Isso coloria em risco os direitos políticos de Leonel Pavan.
Documento desaparece
Korff também confirmou, em entrevista nesta terça-feira, que o processo da Arrows, que pretendia a revalidação da inscrição estadual da empresa, sumiu da Secretaria da Fazenda. A bancada do PT na Assembleia Legislativa quer que o secretário Antonio Gavazzoni preste esclarecimentos nesta quarta-feira na Comissão de Finanças da Casa.
diario.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário