Nesta segunda-feira, 31, o governo federal lançará o marco regulatório do pré-sal - um novo marco para o petróleo brasileiro. Para tanto, estão previstos o envio de três projetos de lei ordinária, em caráter de urgência, de autoria do Executivo, ao Congresso Nacional. Um dos projetos prevê a criação de um fundo soberano para as áreas da Educação, Ciência e Tecnologia e combate à pobreza.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) defende a destinação de 50% da arrecadação com os royalties do petróleo extraído da camada pré-sal à Educação Pública do país. “Para que o país cresça mais é preciso um aumento volumoso de investimentos nas universidades públicas e em toda rede do setor público”, afirma Augusto Chagas, presidente da entidade.
A proposta faz parte do projeto de lei (PL 5.175/09) de Reforma Universitária da UNE que tramita na Câmara, desde maio deste ano. A aprovação do PL é uma das principais bandeiras de luta da atual gestão da UNE.
Além do texto que fala sobre a criação de um fundo soberano, serão enviados outros dois projetos: um que institui um novo marco regulatório para o petróleo e outro que trata sobre a criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do petróleo da camada pré-sal.
A criação de um novo marco que regule o setor petrolífero vem sendo discutida há mais de um ano e seu debate vem se intensificando desde a descoberta de novos indícios sobre a qualidade e quantidade do óleo na camada localizada abaixo da faixa de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade. A camada abrange uma área de cerca de
“O Petróleo é Nosso!”
A campanha pela autonomia brasileira na área petrolífera foi uma das mais polêmicas e uma das mais lembradas em toda a história do Brasil republicano. Entre 1947 e 1953 o país ficou dividido entre os que defendiam a exploração do petróleo exclusivamente por uma estatal brasileira e os que acreditavam que o refino e distribuição deveriam ser atividades exploradas por empresas privadas estrangeiras com tecnologias mais avançadas. Juntamente com militares e parte da sociedade, a UNE encabeçou a campanha "O Petróleo é Nosso!" que culminou na criação da Petrobras, em 1953.
Fonte: Assessoria de Imprensa UNE
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