“Limitar o acesso dos estudantes, a partir de uma cota, sem a regulamentação da emissão da carteira de identificação estudantil resolve apenas o problema financeiro da classe artística”, afirma Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Ela considera o projeto inconstitucional e vai defender essa posição na audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (27), para discutir a matéria.
A proposta, que foi aprovada no Senado e agora passa pelas comissões da Câmara, quer limitar a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
A UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que também participará do evento, acreditam que a meia-entrada é o principal instrumento para a democratização do acesso à cultura na formação de cidadãos e platéias conscientes.
Entre os pontos do projeto, defendidos pelas entidades estudantis, está o que regulamenta a confecção e expedição das carteirinhas. Segundo o projeto, elas devem ser confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional, e emitidas pela UNE e UBES. Desde 2001, por causa de Medida Provisória de autoria do então ministro da Educação Paulo Renato Souza, do Governo FHC, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.
''É fato que, hoje, esse direito já não mais existe na prática. Desde a edição da medida provisória 2.208/01 assistimos a essa onda de falsificações e desregulamentação '', avalia a presidente da UNE.
A audiência pública foi pedida pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que ainda não apresentou seu parecer, mas afirmou que, em princípio, é contra a limitação. Também participam do debate o presidente da UBES, Ismael Cardoso; o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Hugo Valadares Siqueira.
Com informações da UNE
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