Limitar MPs é tentativa tucana de paralisar as mudanças do governo

Limitar MPs é tentativa tucana de paralisar as mudanças do governo

31 de março de 2008

O objetivo da oposição ao tentar modificar a legislação que regula a edição de Medidas Provisórias não é outro senão tentar paralisar as ações do governo federal.
A frase, dita recentemente pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), de que se o governo não conseguir votar suas matérias, “dane-se”, é bem demonstrativa da sabotagem tucana. Não tentaram limitar MPs no governo FHC, mas agora dizem que é “inaceitável” que Lula as utilize MPs para poder governar.

As MPs foram criadas na Constituinte de 88, para enfrentar a morosidade do Poder Legislativo. Elas substituíram os antigos “Decretos Leis”, que depois de editados, se não fossem votados no prazo de sessenta dias, eram aprovados por decurso de prazo. A Constituinte de 88 determinou que as MPs teriam que ser apreciadas em até 45 dias. Caso não o fossem, eram rejeitadas automaticamente. Este fato levou a que os governos reeditassem várias vezes as medidas provisórias.

A Emenda Constitucional nº 32, de 2001, impediu a reedição das Medidas Provisórias, mas determinou que, se não fossem apreciadas em 45 dias, elas entrariam em regime de urgência de votação e trancariam a pauta do Congresso, até serem votadas. “Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando”, diz a lei.

É exatamente este o ponto que a oposição quer modificar na legislação. Ou seja, com a proibição da reedição das MPs, a forma da oposição tentar paralisar o governo Lula é derrubar a urgência e o trancamento da pauta. O presidente, no entanto, empenhado em levar a adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e decidido a derrotar a sabotagem oposicionista, alertou os líderes da base aliada para que não se deixem confundir nesta questão. “Não vou admitir que eles paralisem o meu governo. Temos que fazer valer a nossa maioria”, afirmou Lula, em reunião de seu Conselho Político.

Sérgio Cruz
Fonte Hora do Povo